Samuel Mendes

Simples, e nem precisa ser um bom jurista.

Se não ficar comprovado o dolo específico de ofender, não é crime.

O Danilo Gentili, que é comediante, respondeu de forma debochada a um ato de censura.

"pedido de retirada de postagem do twitter", mesmo feito por deputada, não é relevante juridicamente para nada, e, sendo assim, é censura.

Quanto a dosimetria da pena, não é questão somente do legislativo, o juiz deve aplicar as leis nos moldes das regras e princípios constitucionais.

A pena base foi agravada com uso de argumentos repetitivos e condições pessoais que não tinham nada a ver com as circunstâncias do art. 59 do CP, sendo valoradas por meio de interpretações totalmente rechaçadas pela doutrina e pela jurisprudência pátria.

Sentença facilmente reformada, se o Tribunal seguir fielmente a CF e as leis do nosso ordenamento.

Pena que vai demorar.